Questão
ID 530256Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Requisitos
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.
A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.