Questão 529768

Direito Civil · 2012

Questão

ID 529768

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

A lei prevê direitos ao nascituro, desde a concepção, mas a capacidade civil da pessoa começa no momento do nascimento com vida.