Questão 529310

1 A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem

como finalidade regular e fiscalizar as atividades de aviação

civil, bem como adotar as medidas necessárias para o

4 atendimento do interesse público. Além disso, é sua missão

incentivar e desenvolver a aviação civil, a infraestrutura

aeronáutica e aeroportuária do país.

7 Originada do antigo Departamento de Aviação Civil

(DAC), a ANAC é uma autarquia especial, com

independência administrativa, com personalidade jurídica

10 própria, patrimônio e receitas próprias para executar

atividades típicas da administração pública, que requerem,

para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e

13 financeira descentralizada.

A ANAC, vinculada ao Ministério da Defesa, tem

como funções:

16 a) manter a continuidade na prestação de serviço público

de âmbito nacional;

b) preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes

19 públicos e privados responsáveis pelos diversos

segmentos do sistema de aviação civil;

c) zelar pelo interesse dos usuários e consumidores;

22 d) cumprir a legislação pertinente ao sistema por ela

regulado, considerados, em especial, o Código

Brasileiro de Aeronáutica, a lei das Concessões, a Lei

25 Geral das Agências Reguladoras e a lei de criação da

ANAC.

É a ela que os passageiros devem se reportar para

28 abordar os problemas que têm agitado os aeroportos

brasileiros nos últimos tempos.

Internet: <educacao.uol.com.br> (com adaptações).

Com referência às ideias e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue os próximos itens.

A ANAC, embora vinculada ao Ministério da Defesa, é uma autarquia especial com personalidade jurídica, receitas e patrimônio próprios, além de contar com uma gestão administrativa e financeira descentralizada que permite independência administrativa.