Questão
ID 529289Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Tratamento Dado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Julgue os itens seguintes quanto ao direito da concorrência.
A CF garante a todas as pessoas físicas e jurídicas a liberdade para exercer qualquer atividade econômica, desde que devidamente autorizadas pelos órgãos públicos, em quaisquer hipóteses.