Questão
ID 529278Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios da Interpretação Constitucional
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue os itens de 81 a 90.
Entre os diversos princípios que regem a interpretação das normas constitucionais, a doutrina relaciona o da máxima efetividade ou eficiência, o qual preceitua que a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe conceda.