Questão
ID 529270Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Acerca do Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.
O funcionamento de estabelecimentos empresariais nas áreas aeroportuárias independe de licitação prévia.