Questão
ID 528958Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Utilização de Recursos e Vinculações
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
No que se refere à destinação de recursos na contabilidade pública e a suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.
A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos. Outro tipo de vinculação deriva de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.