Questão 528880

a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

são admitidos no Brasil os Tribunais de exceção;

é dispensado o contraditório no julgamento de acusados por crimes hediondos;

a licença à gestante é mera liberalidade contratual, podendo ser afastada por opção do empregador;

é legalmente possível a estipulação de diferença de salários por motivo de sexo, idade ou cor.