Questão 528879

a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados;

todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente;

a licença paternidade não é direito assegurado aos servidores públicos civis;

admite-se a tortura como instrumento de investigação;

são admitidas no Brasil penas de caráter perpétuo.