Questão 528845

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 528845

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

O Capítulo V da Constituição Federal, que trata da Comunicação Social, estabelece que:

Alternativa A:
os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio;
Alternativa B:
a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão a nacionalização de toda produção cultural, artística e jornalística;
Alternativa C:
a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias será alvo de restrições legais e sempre conterá advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso;
Alternativa D:
a publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade;
Alternativa E:
a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão unicamente a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.