Questão 528657

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 528657

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - ANAC

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Conforme o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), é correto afirmar que:

Alternativa A:
a sede da ANAC é na cidade do Rio de Janeiro e o foro é no Distrito Federal;
Alternativa B:
a ANAC deverá observar orientações, diretrizes e políticas formuladas pelo Conselho de Aviação Civil - CONAC, nos termos do art. 3º da Lei no 11.182, de 2005;
Alternativa C:
a ANAC é subordinada hierarquicamente ao Ministério da Defesa;
Alternativa D:
a ANAC tem por finalidade fiscalizar as atividades de aviação civil, de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária e de gerenciamento do tráfego aéreo;
Alternativa E:
seus dirigentes têm mandato vitalício, até que atinjam a idade máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.