Questão
ID 528597Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Agências Reguladoras
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Águas
A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue os itens a seguir.
As agências reguladoras no Brasil regulam a prestação de serviços públicos por empresas privadas, sendo as atividades das empresas estatais controladas pela Controladoria-Geral da União.