Questão 528454

Apesar de ter seu prazo de outorga de uso de água ainda válido, um fazendeiro irrigante recebeu uma comunicação do órgão concedente determinando que ele reduzisse, durante um período de 4 meses, a retirada de água para 50% da vazão outorgada, pois estava havendo escassez de água em um município a jusante de sua fazenda.

Partindo da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A situação hipotética em tela é inadmissível, pois o órgão outorgante, no processo de concessão de outorga ao irrigante, deveria ter previsto o problema.