Questão 528453

Apesar de ter seu prazo de outorga de uso de água ainda válido, um fazendeiro irrigante recebeu uma comunicação do órgão concedente determinando que ele reduzisse, durante um período de 4 meses, a retirada de água para 50% da vazão outorgada, pois estava havendo escassez de água em um município a jusante de sua fazenda.

Partindo da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Legalmente, o irrigante pode recusar o pedido, uma vez que ele tem direto de usar 100% de seu volume outorgado durante todo o prazo de validade da outorga, independentemente da necessidade de outros usuários da bacia.