Questão
ID 528343Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Águas
Ainda no tocante à doutrina do direito administrativo relativa aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.
Considere-se que um prefeito municipal tenha inaugurado uma praça para atividades artísticas e esportivas construída com dinheiro público. Segundo a classificação da doutrina majoritária do direito administrativo brasileiro, essa praça é um bem de uso comum e, portanto, destina-se ao uso de toda a comunidade, indistintamente.