Questão
ID 528175Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Águas
A fiscalização de uma obra pública consiste no acompanhamento e na verificação da execução de cada etapa dos serviços, zelando-se pelo cumprimento dos padrões de qualidade fixados no projeto executivo e nas especificações. Com relação a essa tarefa de controle, julgue os itens subseqüentes.
O auxílio prestado pela fiscalização na interpretação de desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto bem como na condução dos trabalhos pode ser legitimamente invocado para eximir a empresa contratada da responsabilidade pela execução de serviços e obras.