Questão
ID 528174Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Águas
A fiscalização de uma obra pública consiste no acompanhamento e na verificação da execução de cada etapa dos serviços, zelando-se pelo cumprimento dos padrões de qualidade fixados no projeto executivo e nas especificações. Com relação a essa tarefa de controle, julgue os itens subseqüentes.
A fiscalização pode solicitar o refazimento de qualquer serviço que não tenha sido executado em conformidade com o projeto, a norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato, não cabendo a ela, no entanto, solicitar a paralisação desse serviço.