Questão
ID 528062Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Execução dos Convênios
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Águas
Quanto aos procedimentos vinculados a licitações públicas, julgue os itens a seguir.
As parcelas referentes a convênios poderão ser retidas pelo órgão contratante quando for constatado o desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou quando ocorrer atrasos não-justificados no cumprimento de etapas programadas.