Questão
ID 527999Disciplina: Direito Civil
Assunto: Constituição das Servidões
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Águas
No referente aos estágios da despesa orçamentária e do registro de empréstimo e cessão de bens, julgue os itens a seguir.
Ao se estabelecer a servidão, há a necessidade de fixar o tempo de vigência. Dessa maneira, o contrato estabelecerá o período e o registro da servidão de bens imóveis será efetuado no sistema de compensação conforme a seguir. servidões de bens imóveis a contrapartida de responsabilidade de terceiros