Questão
ID 527730Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Moralidade
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Águas
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Ato discricionário praticado por diretor de agência reguladora deve observar, obrigatoriamente, o princípio da moralidade pública previsto na Constituição da República.