Questão
ID 527644Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.507/1997 - Regula o Direito de Acesso a Informações e Disciplina o Rito Processual do Habeas Data
Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Águas
A expressão comunicação pública é utilizada com
múltiplos significados, dependendo do país, do autor e
do contexto. A partir da visão que assume comunicação
pública em uma relação direta com cidadania, o Habeas
Data, instrumento criado pela Constituição Federal de
1988, é um instrumento importante. O Habeas Data pode
ser utilizado para
múltiplos significados, dependendo do país, do autor e
do contexto. A partir da visão que assume comunicação
pública em uma relação direta com cidadania, o Habeas
Data, instrumento criado pela Constituição Federal de
1988, é um instrumento importante. O Habeas Data pode
ser utilizado para