Questão 527619

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 527619

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - da Formalização do Instrumento

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Águas

São cláusulas necessárias nos instrumentos de transferência voluntária de recursos (convênios, contratos de repasse e termos de cooperação), exceto:

Alternativa A:
cláusula impeditiva de se rescindir o instrumento antes do prazo inicialmente contratado.
Alternativa B:
a obrigação de o concedente ou contratante prorrogar, de ofício, a vigência do instrumento antes do seu término, quando der causa a atraso na liberação dos recursos.
Alternativa C:
as obrigações do interveniente, quando houver.
Alternativa D:
a forma pela qual a execução física do objeto será acompanhada pelo concedente ou contratante.
Alternativa E:
a forma de liberação dos recursos ou desbloqueio, quando se tratar de contrato de repasse.