Questão 527618

Os registros dos recursos comprometidos, bem como os atos decorrentes da execução dos convênios e contratos de repasse, são controlados em contas do Sistema Compensado, segregando-se as várias etapas da execução.

Contratos de repasse, em razão da natureza contratual, são registrados e controlados pela contabilidade da mesma forma que os contratos de prestação de serviços.

A celebração de convênios, contratos de repasse e instrumentos semelhantes é registrada pela contabilidade federal quando se verifica a aplicação dos recursos no destinatário.

Exceto aqueles instrumentos de transferência celebrados com entes da administração federal, as transferências voluntárias de recursos são contabilizadas somente como despesa realizada.

Ao contrário dos contratos de repasse, os convênios são reconhecidos e registrados pela contabilidade desde a celebração até a prestação de contas.