Questão 527491

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 527491

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tratamento Diferenciado em Aquisições Públicas

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Águas

Como forma de ampliar a participação, nos mercados, das microempresas e empresas de pequeno porte, a legislação lhes concedeu tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações públicas federais de bens, serviços e obras. Nesse contexto, podemos afirmar que a tais entidades foram conferidos os seguintes benefícios, exceto:

Alternativa A:
exigência, em alguns casos, da comprovação de regularidade fiscal apenas no momento da contratação, e não como condição para participar da licitação.
Alternativa B:
preferência de contratação assegurada, nas licitações do tipo menor preço, como critério de desempate.
Alternativa C:
exclusividade na participação de processos licitatórios nos casos em que o valor das contratações não exceda R\$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Alternativa D:
possibilidade de se exigir sua subcontratação, nos casos em que empresas de maior porte se sagrem vencedoras do processo licitatório.
Alternativa E:
contratação assegurada, na modalidade de concorrência, quando o processo licitatório tiver por objeto a aquisição de serviços voltados à inovação tecnológica.

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