Questão 527470

Direito Ambiental · 2009

Questão

ID 527470

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Águas

Segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Público Federal:

Alternativa A:
fazer a conciliação entre interesses conflitantes dos Estados.
Alternativa B:
deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados.
Alternativa C:
tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Alternativa D:
analisar as propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos.
Alternativa E:
definir as fórmulas de cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União.