Questão 527450

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 527450

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - ANA

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Águas

A decisão sobre pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em rios de domínio da União compete:

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