Questão
ID 527449Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Águas
Entre os itens que constituem as receitas da Agência Nacional de Águas, estão (está):