Questão 527448

Direito Ambiental · 2009

Questão

ID 527448

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Águas

A Lei n. 9.433, de 8/1/97, determina que as Agências de Águas:

Alternativa A:
prestem apoio administrativo, técnico e financeiro ao respectivo Conselho Estadual ou Nacional de Recursos Hídricos.
Alternativa B:
possam ser criadas mediante determinação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas.
Alternativa C:
detenham o poder outorgante nas bacias hidrográficas.
Alternativa D:
devam atender a apenas um comitê de bacia hidrográfica.
Alternativa E:
mantenham o cadastro de usuários e elaborem o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.