Questão 527445

Direito Ambiental · 2009

Questão

ID 527445

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Águas

Segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97, a outorga de direito de uso de recursos hídricos:

Alternativa A:
somente pode ser suspensa em definitivo se o outorgado não cumprir os termos da outorga.
Alternativa B:
em corpos hídricos de domínio da União, é indelegável.
Alternativa C:
para pequenos núcleos populacionais, é determinada por decisão do órgão outorgante estadual.
Alternativa D:
efetiva-se por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal, chamado de órgão outorgante.
Alternativa E:
é necessária apenas para captação recursos hídricos e lançamento de efluentes; os demais usos estão dispensados de solicitar outorga.