Questão 527382

Direito Ambiental · 2003

Questão

ID 527382

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2003 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Agência Nacional de Águas

A obtenção de recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções contemplados nos Planos de Recursos Hídricos é:

Alternativa A: (A) o único objetivo da cobrança do uso de recursos hídricos;
Alternativa B: (B) um dos objetivos da cobrança do uso de recursos hídricos;
Alternativa C: (C) um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, mas não pode ser um dos objetivos da cobrança do uso de recursos hídricos, pois tais recursos financeiros devem vir do erário público;
Alternativa D: (D) um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, mas não pode ser um dos objetivos da cobrança do uso de recursos hídricos, pois tais recursos financeiros devem vir da compensação financeira da geração de energia elétrica, de que trata a Lei 9.648/98;
Alternativa E: (E) um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, mas não pode ser um dos objetivos da cobrança do uso de recursos hídricos, pois tais recursos financeiros devem vir de emendas ao Orçamento Geral da União.