Questão 527163

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 527163

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco

Em relação ao processo do chamado mensalão, que o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar no dia 2 de agosto de 2012, é correto afirmar que se refere

Alternativa A:
ao desvio de verbas públicas praticado por Carlinhos Cachoeira, alvo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso Nacional.
Alternativa B:
à punição de servidores públicos federais que se mantiveram em greve por mais de trinta dias consecutivos.
Alternativa C:
à cobrança indevida de mensalidades aos membros de partidos políticos dos estados da região Nordeste.
Alternativa D:
aos critérios utilizados para estabelecer o valor e o sistema de cobrança das mensalidades do ensino superior privado no país.
Alternativa E:
a acusações de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, envolvendo políticos e empresários.

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