Questão
ID 527088Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 96.044/1988 - Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e Dá Outras Providências
Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco
Leia as afirmativas que seguem:
1. O veículo que transportar produto perigoso deverá obter autorização específica do órgão ambiental competente quando trafegar em vias localizadas em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais, reservatórios de água ou reservas florestais e ecológicas, ou que delas sejam próximas
2. São de responsabilidade do expedidor as operações de carga, e do destinatário as operações de descarga.
3. O condutor de veículo utilizado no transporte de produto perigoso, além das qualificações e habilitações previstas na legislação de trânsito, deverá receber treinamento específico, segundo programa a ser aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por proposta do Ministério dos Transportes.
Está (ão) incorreta (s) apenas: