Questão 527011

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 527011

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - APEX Brasil

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Considerando o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O proponente deve apresentar proposta de projeto, conforme definido no Manual de Procedimentos de Convênios da APEX Brasil, com antecedência de, no mínimo, 12 meses da data proposta para o início da execução do convênio.
Alternativa B:
A vigência do convênio é fixada de acordo com a complexidade e a natureza do objeto, as metas estabelecidas e o prazo necessário para a sua consecução, sendo, no caso de projeto setorial, obrigatoriamente de no máximo 12 meses.
Alternativa C:
Os recursos financeiros transferidos pela APEX Brasil devem ser depositados e geridos em conta-corrente específica do convênio, aberta pelo executor em qualquer banco nacional.
Alternativa D:
A liberação de recursos financeiros pela APEX Brasil pode ser suspensa no caso de descumprimento de alguma cláusula do convênio, do Regulamento de Convênios ou do Manual de Procedimentos de Convênios da APEX Brasil.