Questão 526862

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 526862

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 6.022/2007 - Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Conforme o Decreto n.º 6.022/2007, sem prejuízo da observância do disposto na legislação que disciplina os sigilos comercial, fiscal e bancário, o acesso às informações armazenadas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve ser compartilhado com

Alternativa A:
os órgãos e as entidades da administração pública federal indireta com atribuição legal de regular, normatizar, controlar e fiscalizar os empresários e as pessoas jurídicas, observado o limite de suas respectivas competências.
Alternativa B:
o público em geral.
Alternativa C:
as administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente de celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal.
Alternativa D:
os empresários e as pessoas jurídicas formalmente autorizados pela Secretaria da Receita Federal.

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