Questão 526831

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 526831

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Em relação à contratação de colaboradores por parte das entidades do Sistema S, à luz da jurisprudência do TCU, é correto afirmar que

Alternativa A:
as entidades estão obrigadas a realizar concurso público para o provimento de suas vagas de trabalho.
Alternativa B:
a criação de vagas e cargos está condicionada às definições e aprovações impostas pela Secretaria das Estatais do Ministério da Economia, sendo facultativa a realização de processos seletivos externos e internos.
Alternativa C:
as entidades têm independência para a criação de seus cargos e, à sua discricionariedade, para a realização de processos seletivos externos e internos.
Alternativa D:
as entidades estão obrigadas a realizar concurso público e o limite de contratação está sujeito às definições impostas pela Secretaria das Estatais do Ministério da Economia.