Questão 526753

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 526753

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.601/1998 - Dispõe sobre o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Considerando a Lei n.º 9.601/1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, assinale a opção correta.

Alternativa A:
De acordo com essa lei, é assegurada a estabilidade provisória da gestante durante a vigência do contrato por prazo determinado, garantindo-se a sua continuidade até o prazo estipulado pelas partes.
Alternativa B:
As convenções e os acordos coletivos poderão instituir o contrato temporário descrito na lei apenas para as atividades-meio a serem desenvolvidas dentro da empresa.
Alternativa C:
Em caso de rescisão antecipada do contrato por parte do empregado, este deverá indenizar o empregador dos prejuízos que esse fato causar.
Alternativa D:
Nos casos em que os contratos celebrados nos termos da referida lei forem tácitos ou expressamente prorrogados por mais de uma vez, eles passarão a vigorar por prazo indeterminado.