Questão
ID 526574Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.668/2003 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-brasil, Altera os Arts. 8º e 11 da Lei Nº 8.029, de 12 de Abril de 1990, e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
Nos termos da Lei n.º 10.668/2003, a Apex-Brasil tem como objetivo promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o poder público, devendo suas ações favorecerem, especialmente, a