Questão 526491

Direito do Trabalho · 2021

Questão

ID 526491

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Paulo começou a trabalhar em uma empresa privada no dia 10 de abril de 2019. No dia 5 de abril de 2020, ele requereu ao seu empregador a conversão de um terço do período de férias a que teria direito em abono pecuniário. O empregador atendeu ao pedido e pagou a respectiva verba no dia anterior ao início do período de fruição das férias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Alternativa A:
O empregador não era obrigado a atender o pedido de Paulo, porque a concessão do abono é uma faculdade do próprio empregador e independe de concordância ou pedido do empregado.
Alternativa B:
Paulo solicitou o referido abono pecuniário fora do prazo estipulado pela CLT.
Alternativa C:
Paulo fazia jus à conversão de até dois terços do período de férias em abono, conforme previsto pela CLT.
Alternativa D:
O empregador agiu corretamente, porque o prazo para pagamento do referido abono, conforme a CLT, é de até 24 dias antes do início do período de fruição das férias.

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