Questão
ID 526460Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Delegação e Avocação de Competências
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
A ouvidoria de um órgão recebeu várias reclamações de inconsistências na apreciação de determinado tipo de processo. Para análise, a chefia da unidade em que teriam ocorrido as falhas avocou todos os processos que tratavam do assunto. Além disso, em um dos casos, julgou e deu provimento a um recurso administrativo interposto por um particular contra decisão de um subordinado seu.
Nessa situação hipotética, a chefia da unidade atuou com base no exercício do poder