Questão 526455

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 526455

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Inconformado com as atividades de determinada associação, Paulo deseja tomar providências para suspender as atividades do grupo ou até mesmo obrigá-lo à dissolução.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A pretensão de Paulo é juridicamente impossível, por ser plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive para atividades paramilitares.
Alternativa B:
Apenas por decisão judicial seria possível dissolver compulsoriamente a associação ou suspender suas atividades, exigindo-se trânsito em julgado para o primeiro caso.
Alternativa C:
A dissolução do grupo somente será possível se comprovado que a associação não tem autorização para funcionar.
Alternativa D:
A suspensão das atividades pode ser requerida na via administrativa, mas a dissolução de associação só pode ocorrer mediante decisão judicial.

Estatísticas Cadernos

Questão 526455

Continue estudando na plataforma