Questão 526350

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 526350

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decadência

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

No que diz respeito às causas de extinção do crédito
tributário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A imposição de penalidade dispensa o pagamento
integral do crédito tributário.
Alternativa B: É permitida a compensação mediante o
aproveitamento de tributo, objeto de contestação
judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em
julgado da respectiva decisão judicial.
Alternativa C: A remissão do crédito tributário pode ser concedida
pela autoridade administrativa independentemente de
previsão legal.
Alternativa D: A previsão no Código Tributário Nacional não é
suficiente, por si só, para possibilitar a dação em
pagamento em bens imóveis.
Alternativa E: Enquanto a decadência tributária extingue o crédito
tributário, a prescrição tributária extingue a pretensão
do credor de cobrar o crédito tributário.