Questão
ID 526346Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias
Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
Se o Brasil celebrar novo tratado sobre telecomunicações,
estipulando regras para uso do espectro para exploração do
serviço de banda larga móvel, após incorporação ao
ordenamento jurídico, tal norma terá status de
estipulando regras para uso do espectro para exploração do
serviço de banda larga móvel, após incorporação ao
ordenamento jurídico, tal norma terá status de