Questão 526266

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 526266

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos do PPA

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

O processo orçamentário brasileiro compõe-se de uma fase
de planejamento e outra de elaboração do orçamento
propriamente dito, que resulta na elaboração de três leis
distintas. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O processo orçamentário tem ciclo de quatro anos,
abrangendo quatro orçamentos anuais.
Alternativa B: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem
vigência anual, sendo o instrumento norteador da
elaboração do PPA.
Alternativa C: A Lei Orçamentária Anual (LOA) é de iniciativa
privativa do presidente da República e será submetida
à aprovação do Poder Legislativo, que não poderá
alterá-la por meio de emendas.
Alternativa D: A LDO e a LOA têm vigência anual, portanto, quatro
meses antes do encerramento do exercício financeiro,
o chefe do Poder Executivo enviará os respectivos
projetos de lei para aprovação pelo Legislativo.
Alternativa E: O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de
planejamento quadrienal cuja vigência coincide com
o período do mandato do chefe do Poder Executivo.

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