Questão
ID 526255Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Juridicidade
Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
A atividade administrativa, de forma geral, sublegal ou
infralegal, deve restringir-se à expedição de comandos que
assegurem a execução da lei, ou seja, existe a necessidade de
garantir que a atuação do Poder Executivo nada mais seja
que a concretização do preconizado em lei. Esse contexto
relaciona-se a qual princípio específico?
infralegal, deve restringir-se à expedição de comandos que
assegurem a execução da lei, ou seja, existe a necessidade de
garantir que a atuação do Poder Executivo nada mais seja
que a concretização do preconizado em lei. Esse contexto
relaciona-se a qual princípio específico?