Questão 526106

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 526106

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Quanto aos Serviços Sociais Autônomos é correto afirmar que:

Alternativa A: por serem entidades oficializadas pelo Estado, cooperando nos setores, atividades e serviços que lhes são atribuídos, integram a administração indireta.
Alternativa B: são entidades que prestam serviço público delegado pelo Estado, isto é, atividade privada de interesse público e, portanto, são incentivadas pelo poder público.
Alternativa C: são instituídos por lei, com personalidade de Direito Público, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições para-fiscais.
Alternativa D: São entes paraestatais, de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônio próprios, revestindo a forma de instituições particulares convencionais (fundações, sociedades civis ou associações) ou peculiares ao desempenho de suas incumbências estatutárias.
Alternativa E: a participação do Estado na criação desses tipos de entidade se dá simplesmente para incentivar a iniciativa privada, sendo-lhe vedada a concessão de subvenção.