Questão
ID 526011Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.668/2003 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-brasil, Altera os Arts. 8º e 11 da Lei Nº 8.029, de 12 de Abril de 1990, e Dá Outras Providências
Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
O art. 13, da Lei nº 10.668, de 14/05/2003, que autoriza o
Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo
Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEXBrasil,
e dá outras providências, trata dos recursos que
constituem receitas da APEX-Brasil. Com relação ao
tema, marque a alternativa que não constitue receita da
APEX-Brasil.
Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo
Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEXBrasil,
e dá outras providências, trata dos recursos que
constituem receitas da APEX-Brasil. Com relação ao
tema, marque a alternativa que não constitue receita da
APEX-Brasil.