Questão 525890

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 525890

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

No regime da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a Lei citada enumera, expressamente, todos os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Alternativa B:
a modalidade licitatória de pregão foi incluída entre aquelas expressamente previstas na Lei citada.
Alternativa C:
o convite é modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados do ramo pertinente ao seu objeto.
Alternativa D:
após a fase de habilitação dos concorrentes, não mais poderá ser acolhido, em qualquer hipótese, pedido de desistência da proposta
Alternativa E:
os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento, poderão vir a ser alienados independentemente de autorização legislativa.