Questão 525876

A respeito da estabilidade das Constituições, é consenso doutrinário no sentido de que sempre que a Constituição de um país for expressa na forma escrita, será, necessariamente, flexível.

A rigidez de uma Constituição se demonstra pelo conteúdo de suas normas e pela impossibilidade de sua alteração por meio de qualquer processo legislativo.

Conforme expresso na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a dignidade da pessoa humana, a independência, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A Constituição Federal vigente prevê expressamente, como forma de princípio regente do Brasil na suas relações internacionais, entre ou outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido da ausência de normatividade do Preâmbulo da Constituição Federal, apresentando-se desvestido de força cogente.