Questão 525856

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 525856

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

A respeito da propriedade industrial, é correto afirmar:

Alternativa A:
as marcas de alto renome, também chamadas de marcas notoriamente conhecidas, recebem proteção da lei mesmo que não tenham sido registradas
Alternativa B:
para os efeitos da lei, pode ser registrada como marca sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.
Alternativa C:
é possível patentear microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade previstos no art. 8º da lei de regência e que não sejam mera descoberta.
Alternativa D:
a patente de descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos tem vigência de 20 (vinte) anos.
Alternativa E:
o registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por apenas 2 (dois) períodos.