Questão 525847

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, em nenhuma hipótese a imunidade recíproca abrangerá empresa estatal prestadora de serviço público.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade dos templos de qualquer culto é extensível ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com as finalidades essenciais das instituições religiosas.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Atividades Comerciais das entidades de assistência "estarão protegidas" pela imunidade tributária, desde que suas receitas sejam revertidas para as suas finalidades essenciais.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer entidade de assistência social, na hipótese na qual o valor dos alugueres seja comprovadamente aplicado nas suas atividades essenciais.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a imunidade dos livros jornais e periódicos não abrange a tinta especial dos jornais.